Base Legal dos Cursos

Os cursos oferecidos pela Nova Kalú Trindade seguem as exigências da legislação de trânsito e normas regulamentadoras vigentes no Brasil.

🏍️ Mototaxista e Motofretista

Baseados em:

• Lei nº 12.009/2009 — Regulamenta o exercício das atividades de mototaxista, motoboy e motofretista no Brasil.

• Resolução CONTRAN nº 789/2020 — Estabelece regras, conteúdos, carga horária e exigências dos cursos especializados para condutores, incluindo mototaxista e motofretista.

🚚 Cursos Especializados DETRAN

(MOPP, CETCP, CETE, CETVE e CETCI)

Baseados em:

• Resolução CONTRAN nº 789/2020 — Regulamenta os cursos de:

  • Transporte de Produtos Perigosos (MOPP)

  • Transporte Coletivo de Passageiros

  • Transporte Escolar

  • Transporte de Emergência

  • Transporte de Carga Indivisível

🦺 Cursos NR (Normas Regulamentadoras)

(NR-06, NR-11, NR-20, NR-33 e NR-35)

Baseados em:

• Ministério do Trabalho e Emprego

• Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs), exigidas para qualificação profissional e segurança ocupacional no ambiente de trabalho.

⚠️ Informação Importante

Os cursos especializados do DETRAN exigem aprovação em prova do DETRAN, conforme regulamentação vigente do órgão executivo de trânsito do estado.